LEI Nº 1407 De 21 de Outubro de 1985

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção, na importância de CR$ 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros), à Sociedade Pró Arte de Batatais.

Art. 2º Para ocorrer às despesas do presente crédito, fica aberto no setor de Finanças da Prefeitura, um crédito suplementar no valor de CR$ 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:

0602.3231.08482472.008- DIFUSÃO CULTURAL - CR$ 7.500.000

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1985

DR.GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR.JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete